Aviso de Privacidade

1. Contatos e Responsabilidades

2. Referências

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

3. Conceitos

• Anonimização — Emprego de meios técnicos razoáveis e atualmente disponíveis durante o processo de manipulação, através dos quais um dado perde a capacidade de ser associado, seja diretamente ou indiretamente, a um indivíduo.
• Dados Pessoais — Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
• Endereço IP — Abreviação de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.
• Titular dos Dados Pessoais — Informações concernentes a uma pessoa física claramente identificada ou passível de identificação.
• Tratamento — Qualquer atividade executada com Dados Pessoais, abrangendo a coleta, geração, recebimento, categorização, aplicação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle da informação, alteração, comunicação, transferência, divulgação ou extração.

4. Objetivo

Este Aviso de Privacidade inclui detalhes sobre a coleta, utilização, armazenamento, processamento, compartilhamento e salvaguarda de dados pessoais, com o objetivo de proporcionar total transparência sobre o assunto. Busca esclarecer a todos os interessados acerca dos tipos de dados coletados, os motivos dessa coleta e a maneira pela qual os usuários podem acessar suas informações pessoais.

5. Definição

Um Aviso de Privacidade é um documento ou declaração que descreve como uma organização coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais de seus usuários ou clientes.

A função principal de um Aviso de Privacidade é proporcionar transparência aos usuários sobre como suas informações pessoais serão tratadas pela organização.

6. Criação de Contas

Para acessar o serviço, as contas dos usuários serão registradas por um ou mais responsáveis designados pelo proprietário e encarregado dos dados. Os usuários cadastrados são indicados pelo contratante do serviço e formalizados por e-mail junto ao proprietário dos dados. Após o cadastro, os usuários recebem um e-mail de confirmação no aplicativo, permitindo a criação de uma senha pessoal.

Os usuários têm a responsabilidade de manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros, sendo obrigados a escolher senhas que atendam aos mais elevados padrões de segurança estabelecidos por este aplicativo.

Ao efetuarem o login no aplicativo, os usuários concordam em assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

As condições para o cadastro de contas de usuário neste serviço estão sujeitas aos termos descritos neste documento. Ao realizar o login, os usuários concordam em cumprir essas condições.

7. Finalidade da Utilização dos Dados

Os dados relacionados ao usuário são coletados com o objetivo de permitir que o proprietário forneça seus serviços, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou os de seus usuários ou terceiros) e detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta. Essas finalidades incluem, entre outras:

• Confirmação da identidade do usuário;
• Registro e autenticação fornecidos diretamente por este aplicativo;
• Envio de e-mails para informação e avaliação do andamento das ordens de serviço solicitadas pelo usuário;
• Concessão de permissões de dispositivos para acesso a dados pessoais;
• Geração de estatísticas e envio de mensagens Push;
• Com o propósito de operação e manutenção, este aplicativo pode adquirir registros do sistema, que registram as interações realizadas, ou utilizar outros dados pessoais, como o endereço IP, para atender a esses objetivos.

8. Tipo de Dados Coletados

Os dados pessoais coletados por este aplicativo incluem: nome, endereço de e-mail, instituição, unidade, setor e cargo da empresa que o usuário presta serviço, imagem do perfil, número do telefone celular, diagnóstico, dados de falha, informações do dispositivo, permissão de câmera, permissão de leitura na biblioteca de fotos, ID do usuário e dados de uso.

Os usuários que possuírem dúvidas sobre quais dados pessoais são obrigatórios são encorajados a entrar em contato com o proprietário. Cabe aos usuários a responsabilidade por quaisquer dados pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste serviço, e eles confirmam possuir a devida autorização desses terceiros para fornecer esses dados ao proprietário.

9. Permissões de Dispositivos para Acesso a Dados Pessoais

Com base no dispositivo específico do usuário, este aplicativo pode requerer determinadas permissões para acessar os dados do dispositivo. O usuário deve conceder essas permissões antes que as informações correspondentes possam ser acessadas. Uma vez concedida, o usuário tem o direito de revogar a permissão a qualquer momento, consultando as configurações do dispositivo ou entrando em contato com o proprietário.

O processo exato para controlar as permissões de aplicativos pode variar de acordo com o dispositivo e o software utilizado pelo usuário.

10. Direitos do Titular dos Dados

Os usuários têm o direito de exercer certos direitos em relação aos seus dados processados pelo proprietário. Especificamente, os usuários têm o direito de:

• Retirar a anuência a qualquer momento: Os usuários têm o direito de retirar sua anuência quando previamente concedida para o processamento de seus dados pessoais.
• Objetar o processamento de seus dados: Os usuários têm o direito de objetar o processamento de seus dados se este for realizado com base jurídica diferente da anuência.
• Acessar seus dados: Os usuários têm o direito de saber se seus dados estão sendo processados pelo proprietário, obter informações sobre determinados aspectos do tratamento e obter uma cópia dos dados em processo.
• Verificar e pedir retificação: Os usuários têm o direito de verificar a precisão de seus dados e solicitar a atualização ou correção, se necessário.
• Restringir o processamento de dados: Sob certas circunstâncias, os usuários têm o direito de restringir o processamento de seus dados para finalidades diferentes do armazenamento.
• Apagar ou retirar dados pessoais: Os usuários têm o direito, em circunstâncias específicas, de solicitar a exclusão de seus dados pelo proprietário.
• Receber e transferir dados para outro controlador: Os usuários têm o direito de receber seus dados em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquinas.
• Registrar uma reclamação: Os usuários têm o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de proteção de dados competente.

11. Como Exercer seu Direito

Os usuários podem encaminhar solicitações para exercer seus direitos diretamente ao proprietário, utilizando os dados de contato fornecidos neste documento. Essas solicitações podem ser realizadas sem custos adicionais e serão atendidas pelo proprietário de maneira ágil, com resposta em todos os casos em um prazo inferior a quinze dias.

12. Proteção dos Dados Pessoais

Estamos empenhados em salvaguardar os dados de nossos usuários, adotando uma abordagem proativa para assegurar a segurança da informação. Implementamos diversas medidas de segurança, tais como:

• Criptografia: Todos os dados que coletamos são criptografados durante a transmissão e armazenamento, garantindo que somente pessoas autorizadas, munidas da chave de descriptografia adequada, possam acessá-los.
• Firewalls e Redes Seguras: Utilizamos firewalls e redes seguras para proteger nossos sistemas contra acessos não autorizados e ataques maliciosos. Isso inclui a implementação de medidas de segurança de rede, como Sistemas de Prevenção de Intrusões (IPS), e a adoção de boas práticas de segurança de rede.
• Controle de Acesso: Implementamos políticas rigorosas de controle de acesso, permitindo o acesso somente a pessoas autorizadas com uma necessidade comprovada. Além disso, aplicamos o princípio do menor privilégio, garantindo que cada usuário tenha apenas o acesso mínimo necessário para desempenhar suas funções.
• Auditorias: Realizamos auditorias regulares e sistemáticas em nossos sistemas de segurança e práticas de manipulação de dados para garantir seu adequado funcionamento e conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Se surgir alguma dúvida ou preocupação sobre a segurança de seus dados, não hesite em entrar em contato conosco. Valorizamos a confiança que você deposita em nós ao compartilhar seus dados e estamos sempre prontos para discutir e esclarecer qualquer questão relacionada à segurança de suas informações.

13. Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades de sua coleta. Em resumo:

• Dados Pessoais coletados para a execução de um contrato entre o proprietário e a empresa que o Usuário faz parte serão mantidos até a conclusão integral do referido contrato.
• Se a empresa que o Usuário faz parte conceder autorização para processamento por um período mais longo, sujeito à não revogação dessa autorização, o proprietário poderá manter os Dados Pessoais por esse prazo estendido. Além disso, o proprietário poderá ser obrigado a reter os Dados Pessoais por um período mais longo, seja para cumprir uma obrigação legal ou em resposta a uma ordem de autoridade.

Quando expirar o período de retenção, os Dados Pessoais serão apagados. Após esse vencimento, não será possível exigir o cumprimento dos direitos de acesso, exclusão, correção e portabilidade dos dados.

14. Utilização de Cookies

Os cookies são comumente empregados para facilitar e melhorar a navegação no site. Trata-se de pequenos arquivos armazenados em seu computador ou dispositivo móvel por meio do navegador, proporcionando uma experiência de visualização mais rápida, conveniente e personalizada.

Esses arquivos também têm a função de reconhecer você como um visitante anterior em um site ou aplicativo, além de preencher formulários automaticamente. É importante destacar que tanto o site do Sistema Fix quanto o aplicativo disponibilizado na App Store ou Google Play NÃO utilizam quaisquer tipos de cookies.

15. Mudanças no Aviso de Privacidade

A Equipacare reserva-se o direito de modificar este Aviso de Privacidade periodicamente, disponibilizando uma versão mais recente quando necessário ou apropriado. A última revisão pode ser identificada verificando a data no final deste documento. Em situações de alterações significativas, a Equipacare enviará um aviso adicional, como uma declaração em seu site ou uma notificação no aplicativo.

16. Histórico de Revisões